Qualificação da Participação Popular nos Projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Nome: KELLY LUCAS SANTIAGO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 22/10/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILTON LUÍS FERREIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ALVIM BORGES DA SILVA FILHO | Examinador Interno |
| GILTON LUÍS FERREIRA | Orientador |
| MARIA HELENA ELPIDIO ABREU | Examinador Externo |
Resumo: O trabalho expressa os resultados da pesquisa intitulada Qualificação da Participação Popular
nos Projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB): Desenvolvida no Programa de PósGraduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável (PPGES) da Universidade Federal
do Espírito Santo UFES, na linha de Pesquisa: Gestão Sustentável e Energia. Na atualidade a
participação popular nas políticas urbanas permeia grande parte das biografias, que demonstram
sua evolução com declínio do regime militar na década de 1980, impulsionada pelos
movimentos populares que conduziram a Reforma Urbana, culminando na inserção dos artigos
182 e 183 na Constituição Federal de 1988, regulamentada pelo Estatuto da Cidade na década
de 2000. A presente investigação baseou-se nas limitações apresentadas pelos autores que
discutem a participação popular, referencial teórico que subsidiou a pesquisa, que tem como
objetivo definir princípios orientadores e áreas temáticas relevantes para qualificação e
fortalecimento da participação popular em projetos de REURB e traz elementos para se pensar
possiblidades reais para qualificação da participação popular a partir da Educação Popular. Para
tanto, inicialmente realizou-se uma pesquisa bibliográfica a fim de identificar as limitações da
participação popular na elaboração das políticas urbanas no Brasil. A partir desses resultados,
utilizando-se da pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo como procedimento técnico,
buscou-se definir conteúdos mínimos e princípios orientadores para qualificação/formação da
participação social nos processos de regularização fundiária. Efetuou-se a análise qualitativa de
25 cartilhas que tratam da política de regularização fundiária, recorrendo ao software
MAXQDA para a análise de conteúdo qualitativo. A análise dos resultados demonstrou que as
cartilhas são materiais de informação, não estando adequadas aos princípios da educação
popular para processos de formação, revelou que, embora os matérias abordem a temática sobre
a política habitacional no Brasil, persiste a necessidade de aprofundamento sobre questões
relevantes e ampliação da discussão, de modo a fornecer subsídios ao pensamento crítico.
