Saneamento Ambiental para Cidades Sustentáveis

Resumo: Com o advento das Leis Federais nº 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010) e nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) que instituíram, respectivamente, as Políticas Nacionais de Saneamento e de Resíduos Sólidos, os municípios brasileiros passaram a ter a obrigação de elaborarem seus Planos de Saneamento Básico (PMSB), e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Outro marco da gestão do saneamento foi o engajamento da sociedade civil no processo que resultou na Lei nº 9.264/2009 que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Ambas representam um marco jurídico e importante instrumento para organizar a gestão do saneamento no Brasil, que ainda é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos entes federados.
A implementação dos Planos possibilitará planejar as ações dos municípios na direção da universalização do saneamento. Desta forma a UFES por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável - PPGES em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo e Prefeituras Municipais (AMUNES – Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo) estará auxiliando na elaboração destes planos para municípios capixabas. O PPGES teve início em 2008 com a Portaria nº 458, de 10 de abril de 2008, do Ministério da Educação e tem como objetivo capacitar os profissionais para atuarem em empresas públicas e privadas envolvidas com ações de saneamento ambiental. O programa funciona no nível de Mestrado Stricto Sensu na modalidade Profissional e está estruturado em duas áreas de concentração, a saber: Saneamento Ambiental e Saúde Pública; e Gestão Sustentável e Energia e devido a sua vocação profissionalizante, deve explorar iniciativas de convênios e contratos com vistas ao patrocínio de suas atividades (conforme recomenda o Art. 6º da Portaria CAPES nº 80/1998). Este Programa articula e trabalha o princípio da interdisciplinaridade e indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois prevê uma oportunidade única para alunos e professores desenvolverem know-how na área de saneamento básico. Com esta intenção , o programa proporciona ao Estado do Espírito Santo profissionais capacitados a darem continuidade aos programas, projetos e ações que forem previstos nos Planos Municipais ao mesmo tempo que gera conhecimento para a universidade e a comunidade em geral através de artigos e monografias de graduação.

Data de início: 2013-12-11
Prazo (meses): 60

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Mestrado LUIZ FERNANDO VALIM RODRIGUES FILHO
Aluno Mestrado ALINE ASSUNÇÃO BONGIOLO
Aluno Mestrado JOSELINE CORRÊA SOUZA
Aluno Mestrado ALINE DA PENHA VALADARES KOSKI
Aluno Mestrado SAULO BIASUTTI

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